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Administradores de grupos na internet respondem por ofensas

Publicado em: 28 de julho de 2018 às 07:27
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 05:43

Internet já não é mais ‘terra sem lei’ e ofensas podem

gerar condenações, inclusive para moderadores de grupos

Desembargador Soares Levada condenou moderadora de grupo do Whatsapp

Diego Singolani

Da Reportagem Local

Administradores de grupos em redes sociais, como WhatsApp e Facebook, podem ser multados por ofensas publicadas em grupos de discussão. Decisões da Justiça têm implicado também os moderadores dos grupos, acusados de omissão em alguns casos.

Recentemente, uma mulher foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais, por não ter impedido ofensas a um garoto no grupo de WhatsApp do qual era administradora. A decisão foi proferida pelo desembargador Soares Levada, da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em sua sentença, o juiz declarou que a ré foi “corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente”.

Debater ou abater?

Regina Pitol, bióloga, é uma das moderadoras do "Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo", grupo no Facebook criado há cerca de 5 anos pelo ex-vereador Leandro Mendonça. Hoje, com mais de 8 mil membros, o espaço se tornou palco de acalorados confrontos sobre política, serviços públicos e, muitas vezes, ataques pessoais entre figuras conhecidas do município. Regina é a mais longeva entre os cinco moderadores, ocupando o posto há três anos. Todos foram eleitos por meio de votação aberta. Ela conta que o “Câmara Municipal” surgiu com o intuito de ser um canal direto de comunicação entre a população e o poder Legislativo. “As pessoas se manifestam no grupo pedindo ajuda, denunciando situações que elas acreditam ser irregulares, opinando sobre a administração, assuntos realmente relevantes. É claro que, enquanto alguns se propõem a debater, outros querem simplesmente abater o interlocutor”, afirma.

O grupo mantém fixadas em seu mural as regras sobre postagens e as punições previstas em caso de descumprimento. Regina diz que as sanções mais comuns envolvem suspensões por algumas semanas. Porém, expulsões de membros também já aconteceram. “Eu sou legalista. Além das normas do próprio grupo, me guio pelo Marco Civil da Internet, direitos civis e demais legislações que tratam do tema para julgar se a pessoa incorreu ou não em alguma falta”, explica.

As regras básicas do grupo são a proibição de palavras de baixo calão, ofensa à honra das pessoas, ataques à vida particular, injurias, difamação e conteúdos inadequados. Apesar dos alertas explícitos, Regina revela que constantemente ocorrem violações e desentendimentos entre os membros. “Já cansei de ir à polícia. Não como parte, mas por ser moderadora. Um membro que se sente ofendido com alguma postagem faz um boletim de ocorrência e acabo sendo chamada para colaborar com alguma informação”, relata.

Regina atribui a maioria desses casos ao radicalismo das pessoas e ao simples interesse partidário em determinadas situações. “Alguns membros são praticamente fanáticos por uma ideologia, visão de mundo, posicionamento ou por determinada figura. É difícil esperar racionalidade. Outras vezes, a pessoa está ali só para criticar, independente da realidade das coisas, apenas para denegrir um adversário político”, conta. A “coragem”, porém, costuma surgir apenas em ambientes controlados. “Eles se sentem confortáveis atrás do teclado ou do celular. Dificilmente atacariam o outro se estivessem cara a cara”, ressalta.

Também existem situações em que os membros “pacíficos” acabam se exaltando durante discussões. “Geralmente a contenda termina assim que a moderação chega na postagem. Somos identificados por um ícone. Apagamos as mensagens que identificarmos como ofensivas e fim de papo”, disse.

Receosos

De acordo com Regina, muita gente acompanha as postagens do “Câmara” mas tem receio de comentar. Ela acredita que isso se deve ao fato de vários membros, numa cidade do tamanho de Santa Cruz, terem ligações com funcionários e ex-funcionários da prefeitura. Além disso, ela já recebeu relatos de pessoas dizendo que seus patrões não gostam que elas entrem em discussões ou publiquem reclamações na internet. “Tem gente que usa o grupo como divã, fala tudo, até exagera. Outros só acompanham e depois nos mandam mensagens no privado. Já chegaram ao ponto de descobrir meu celular, não sei como, para vir tratar de assuntos do grupo”, diz.

Independente dos excessos de alguns membros, Regina entende que a comunidade cumpre seu papel e serve de importante ferramenta para os usuários. “Fica evidente que a principal finalidade do grupo hoje é cobrar providências do poder público. É simples, qualquer membro pode fazer e dá resultado, pois todos estão atentos ao que é publicado ali”, afirmou.