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Pocay desviou renda pública em proveito alheio, acusa o MP em denúncia criminal

Publicado em: 11 de fevereiro de 2021 às 16:21
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 11:02

Denúncia ocorre no âmbito de inquérito criminal que apurou crime de responsabilidade no aluguel da ‘Casa dos Músicos’; o caso chegou a ser alvo de CPI, mas Câmara livrou a administração em relatório final; ex-secretário também foi indiciado

André Fleury Moraes

Da Reportagem Local

A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público Paulista, ajuizou denúncia criminal contra o prefeito de Ourinhos Lucas Pocay (PSD). A ação será analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, já que, como prefeito, Pocay tem direito a foro especial em questões criminais. O artigo do Código Penal pelo qual o prefeito foi denunciado inclui como uma das penas a prisão de três a cinco anos, além de multa.

A acusação é de que Pocay cometeu crime de responsabilidade ao dispensar licitação para alugar o imóvel onde seria a “Casa dos Músicos”. O contrato foi firmado em 2 de janeiro de 2017, dois dias depois que Pocay tomou posse, e tem suspeita de favorecimento.

O dono do prédio é Osmar Alberto Rosini, o mesmo que, meses antes, nas eleições de 2016, cedeu o imóvel a Pocay para ser a sede de seu comitê de campanha. Osmar é pai de Fernando Rosini, funcionário de confiança nomeado por Pocay.

O preço estimado pelo proprietário para o aluguel do comitê foi R$ 1,5 mil mensais. Com a vitória do candidato, o imóvel foi alugado para a prefeitura por R$ 1,6 mil.

O contrato foi firmado às pressas e num único dia, inclusive os pareceres. Segundo justificou a administração à época, “a casa reunia todas as características para execução de um projeto nomeado ‘Casa dos Músicos’, que seria de grande importância para a cidade”.

O problema, acusa o MP, é que a justificativa sequer mencionava sobre o que seria a “Casa dos Músicos”. E também não havia explicação para uma contratação urgente.

Quem assinou a justificativa foi o ex-secretário de Administração Joaquim Luís Vassoler, que posteriormente admitiu em depoimento que desconhecia as peculiaridades da casa e que também não tinha conhecimento sobre se houve consulta a outros imóveis da cidade.

Joaquim disse também que o imóvel onde seria sediada a “Casa dos Músicos” foi indicação de Paulo Eduardo Flores, ex-secretário de Cultura do município.

O mais grave é que o prefeito, na verdade, cedeu o prédio justamente para Paulo Eduardo Flores, que estabeleceu sua residência no local. A estadia foi paga com dinheiro público. O ex-secretário também foi denunciado criminalmente pela Procuradoria.

A dispensa de licitação foi ratificada em parecer elaborado pelo procurador-geral Gustavo Henrique Paschoal. O texto de Paschoal, no entanto, é genérico, segundo diz a Procuradoria. Durante o inquérito, a prefeitura apresentou orçamentos de imobiliárias sobre o valor do imóvel, todos na mesma data e com fotos e textos iguais.

Gustavo não foi denunciado porque o MP não viu elementos de que ele tenha participado efetivamente dos crimes. O mesmo entendimento se deu ao ex-secretário de Administração e ao ex-diretor de licitações Anderson Maximiano Luna.

Os dois, no entanto, são réus em uma ação civil pública pelo mesmo motivo movida pelo MP de Ourinhos.

Para a Procuradoria-Geral, ficou evidente o propósito de beneficiar o colaborador de campanha Osmar Alberto Rosini, assim como o secretário de Cultura Paulo Eduardo Flores.

Além disso, o procurador acusa Pocay de “desviar rendas públicas representadas pelo custeio de parte da casa alugada pelo Poder Público em proveito de Paulo Flores”.

O ex-secretário de Cultura, aliás, somente deixou o imóvel em 2019. O prejuízo ao erário ourinhense, nos três anos de aluguel, foi de R$ 45 mil. No dia da desocupação, um caminhão particular de frete foi fotografado retirando os pertences de Flores da casa.

Durante praticamente todo este período, não houve sequer indicação de que ali funcionava a tal “Casa dos Músicos”.

Foi somente em 2018, quando a ONG “Observatório Social de Ourinhos” denunciou a irregularidade, que a prefeitura se dispôs a instalar uma placa no local. A entidade havia solicitado informações a Pocay, mas ficou sem respostas e decidiu levar o caso ao Ministério Público.

Mesmo tardiamente, a instalação foi acompanhada de um ato falho. Em vez de “Casa dos Músicos”, a placa dizia que ali funcionava a “Casa dos Artistas”, indicando que ninguém sabia ao certo o que funcionava no local.

A denúncia é um risco político para o prefeito Lucas Pocay. Como tramitará em órgão colegiado, em caso de condenação ele pode ficar inelegível para eleições seguintes segundo prevê a Lei da Ficha Limpa.

Além disso, no ato do recebimento da denúncia a Justiça deverá obrigatoriamente se manifestar sobre a prisão preventiva dos acusados e o afastamento do prefeito do cargo durante a instrução criminal.

O caso da “Casa dos Músicos” chegou a ser alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Ourinhos em 2019. O relatório final, no entanto, responsabilizou apenas o ex-secretário Paulo Flores. Com maioria no Legislativo, Pocay se viu livre do relatório.

Não durou muito e o Ministério Público de Ourinhos ajuizou ação civil pública denunciando o caso. Ela foi apresentada em 2019, mas aceita somente no final do ano passado.

Nesta ação civil, em fase preliminar, a Justiça concedeu liminar ao MP e bloqueou bens do prefeito em até R$ 43 mil. Ele já havia sofrido bloqueio de bens em 2018 na ação que denunciou a inconstitucionalidade da secretaria de Assuntos Jurídicos.

Ainda na área cível, o Ministério Público de Ourinhos requer o pagamento de multa e sugere suspensão dos direitos políticos e impossibilidade de contratar com o poder público como outras penalidades.

É a primeira ação criminal contra o prefeito Lucas Pocay. E esta também era a única investigação criminal que tramitava na Procuradoria-Geral de Justiça contra o prefeito reeleito.

O MP de Ourinhos, por outro lado, apura eventuais irregularidades na administração ourinhense em outros quatro inquéritos, que seguem abertos no órgão. Pocay também é réu em outras quatro ações civis que tramitam na Justiça de Ourinhos.

O promotor Otávio Ferreira Garcia, que estava à frente de todos eles, deixou de atuar em Ourinhos e voltou para São Paulo para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Criminal.

O DEBATE entrou em contato com o prefeito Lucas Pocay nesta sexta-feira, mas ele não respondeu.

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