Governo planejava usar área do BAC antes de Otacílio Parras comprar

Documentos obtidos através da Lei de Acesso à Informação mostram que prefeitura tinha planos para transformar local, mas projeto não é anexado

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Documentos obtidos pelo DEBATE através da Lei de Acesso à Informação mostram indícios de que, ao contrário do que afirmou o ex-prefeito Otacílio Parras (PSB), o município chegou a demonstrar interesse pelos sete lotes do Jardim Fernanda onde se localizava a sede social do BAC — Barrigudos Atlético Clube. Otacílio retomou uma área maior, cedida ao clube em comodato nos anos 1980, e praticamente inviabilizou a continuidade do BAC. Pouco depois, ele adquiriu todos os lotes em caráter pessoal por um preço considerado muito abaixo do mercado.

O caso, revelado pelo jornal, já provocou uma ação judicial em que antigos sócios do clube reclamam direitos, já que Otacílio fez o pagamento diretamente a um grupo reduzido de 11 sócios, inclusive com cheques nominais preenchidos por uma funcionária do cartório onde a escritura foi lavrada. Os antigos associados acusam o negócio de fraudulento e reivindicam judicialmente o pagamento de R$ 721.050,00 e mais R$ 115 mil por danos morais.

Há dias, através da Lei de Acesso à Informação, a reportagem recebeu alguns documentos relativos à retomada da área esportiva do clube, de quase 25.000 metros, que aconteceu em 2017 por decisão do prefeito Otacílio Parras. Em março daquele ano ele já havia anunciado ao DEBATE que faria a retomada do terreno cedido pelo ex-prefeito Onofre Rosa de Oliveira. Otacílio alegou “abandono do terreno” e o fato da prefeitura ter planos de construir uma unidade do Cras no local.

Otacílio comprou clube cujo estatuto impede negociar patrimônio

O tal “abandono”, porém, também é um ponto contraditório. Afinal, na mesma entrevista em que anunciou a retomada da área, Otacílio disse que o campo esportivo do BAC estava sendo “usado e conservado” pelo então vice-prefeito Benedito Ribeiro, para uma escolinha de futebol para crianças. Antes, o campo havia sido alugado para a Esportiva Santacruzense. O ex-vice-prefeito, entretanto, utilizava o gramado com anuência da diretoria do BAC, assim como o antigo treinador do CAS, Gilson Miranda.

Posteriormente, o BAC alugou sua sede social para uma academia de ginástica. “Nós vamos construir esta unidade no Jardim Fernanda, onde está a sede do BAC”, declarou em 2017. Otacílio explicou que o imóvel municipal era composto de terrenos institucionais e área verde. Ele também anunciou que solicitara ao governo do Estado uma verba de R$ 500 mil para a construção do novo Cras.

Mapa mostra os sete terrenos vendidos a Otacílio e a área maior que ele, como prefeito, retirou do clube

Segundo os documentos obtidos pelo jornal, na época da entrevista o prefeito já havia notificado a diretoria do BAC, através do presidente Francisco Luiz Sanson, sobre a rescisão unilateral da concessão, “tendo em vista o abandono e ser desvirtuada a sua finalidade e interesse público na utilização da área”. A notificação data de 20 de fevereiro de 2017.

Houve uma contranotificação do clube em julho daquele ano, pedindo uma reunião com o prefeito para discutir o assunto “e reduzir a termo as propostas para ajustes de conduta e continuidade do aludido comodato”.

Neste impasse, surge o nome do advogado Rodrigo Quinalha Damiatti, que atuou em alguns casos do BAC. Foi ele quem redigiu a contranotificação assinada pelo presidente do clube e participou das negociações com o prefeito. Ele confirmou que houve uma reunião entre os dirigentes e o prefeito, mas não sabe o que foi resolvido.

Nos papéis da prefeitura, há um documento manuscrito informando a tramitação do caso. Uma semana após o clube protocolar a contranotificação, a procuradora-geral Luciana Junqueira encaminha o pedido de reunião feito pelos diretores do clube “para providência”.

Um outro despacho informa que houve uma reunião no dia 14 de agosto e que a mesma durou uma hora — das 15h30 às 16h30. Porém, não há nenhuma informação sobre a área institucional a ser retomada. Uma frase manuscrita informa que houve uma proposta do município em permutar os sete lotes de propriedade do BAC com outros sete terrenos do município no Parque das Nações.

Rodrigo Quinalha participou de parte das negociações e confirma que o interesse do município pela sede do BAC era para a construção de uma unidade pública no Jardim Fernanda.

A proposta era polêmica, já que a frase informa que seriam “sete lotes com construção (BAC) por sete lotes no Parque das Nações”. O advogado Rodrigo Quinalha admitiu que a troca oferecida seria sem qualquer retorno financeiro de ambas as partes. A área do clube, no Jardim Fernanda, é muito mais valorizada do que terrenos no Parque das Nações, cujo bairro fica às margens da rodovia SP-225.

Em 18 de dezembro de 2017, a servidora Maslouwa de Cássia Turim, do setor jurídico da prefeitura, assina uma certidão informando que o advogado Rodrigo Quinalha disse que o clube não tinha “interesse e condições” para a permuta. O documento diz que o advogado solicitou que o município prossiga “as providências para retomar o campo”.

“Eu não se se o Chicão (Francisco Sanson, presidente) levou à frente as negociações. “Na verdade, acredito que a permuta não era viável para o clube, pois o Parque das Nações tem uma localização mais difícil. Então, o BAC resolveu continuar com o prédio que era dele mesmo”, afirmou Quinalha.

O advogado nega que tenha contato com o ex-prefeito Otacílio. “Somente naquela época, para discutir o problema da retomada da área”, disse.

Era nítido que a proposta de Otacílio era desproporcional e inviável. Não houve mais conversa e o município retomou a área concedida ao BAC. Em novembro de 2019, conforme ata de reunião extraordinária, o clube admitiu que a retomada da área esportiva inviabilizou sua continuidade e resolveu vender sua sede social. A mesma ata anuncia um único interessado: o ainda prefeito Otacílio Parras. O negócio foi aprovado pelos associados presentes por R$ 295 mil. O dinheiro foi repartido com cheques nominais do prefeito.

Há indícios fortes de fraude, uma vez que a venda contrariou o próprio estatuto do BAC, registrado há anos em cartório de Santa Cruz.

Além da necessidade de publicar o edital de convocação em jornal local por três vezes, o estatuto prevê que, no caso de dissolução da entidade, todo o patrimônio deverá obrigatoriamente ser revertido para uma instituição de caridade sem fins lucrativos.

Mas o ex-prefeito Otacílio Parras também pode ter cometido improbidade administrativa para auferir lucro pessoal, já que foi ele quem provocou o fim do BAC por um ato administrativo e, depois, comprou o imóvel “na bacia das almas”, conforme se diz no mercado imobiliário.

"NEGOCIÃO" - Otacílio pagou R$ 295 pelo imóvel equivalente a sete lotes, que vale mais de R$ 1 milhão de acordo com avaliações de imobiliárias

Sócios beneficiados alegam

que o BAC não se dissolveu

Os 12 dirigentes do BAC que repartiram entgre si o dinheiro da venda da sede do clube, pago pelo ex-prefeito Otacílio Parras, contestaram a ação movida por um grupo de 23 antigos associados que alegam terem sido prejudicados. Os dirigentes apresentaram a defesa através dos advogados Ana Paula Stramandinolli, João Ferreira e Cristiane Tondim Stramandinolli.

A ação é de quase R$ 1 milhão, entre ressarcimento das cotas e danos morais. Os diretores alegam que o BAC não se dissolveu juridicamente, apesar de ter vendido todo o seu patrimônio. Neste caso, dizem, a venda de sua sede social e pagamento aos associados era possível, ao invés de doação a uma instituição de caridade. Em outro ponto, a defesa diz que o dinheiro não foi depositado em nome do clube, conforme determina o estatuto, porque o BAC encerrou suas contas bancárias “por não suportar as tarifas”.

A contestação também sugere que as avaliações apresentadas pelos autores da ação, indicando que a área de sete lotes vale pouco de R$ 1 milhão, não condizem com a realidade. A defesa juntou uma avaliação solicitada em outra ação judicial sobre a área do Clube Náutico, que foi desapropriado pelo ex-prefeito Otacílio. O valor da área foi estipulado em mais de R$ 1,6 milhão, mas o local pode ser desvalorizado devido à ocorrência frequente de enchentes.

Segundo os advogados dos réus, aqueles que estão requerendo indenização não são mais sócios do clube, razão pela qual a única ligação entre todos é o patrimônio. A contestação também lembra que os requerentes tiveram 12 anos para reclamar e não o fizeram. O processo, entretanto, começou exatamente após a venda do patrimônio do clube a Otacílio Parras, que estava no exercício do cargo de prefeito, efetivada em 2020.

A defesa também contesta a alegação de que os antigos sócios têm direito a cotas de 30 salários mínimos. Ela lembra que o estatuto foi alterado várias vezes e o último estipulou apenas cinco salários.

 
• Publicado na edição impressa de 14 de fevereiro de 2021