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Pressa no projeto da autarquia esconde dívida de R$ 8 milhões

Publicado em: 19 de março de 2018 às 17:59
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 18:26

Prefeitos eleitos em 2020, 2024 e

2028 vão pagar dívidas da empresa

Uma empresa totalmente saneada, moderna e pronta para se transformar numa autarquia municipal. Esta é a versão que o prefeito Otacílio Parras Assis (PSB) e o presidente da empresa, Cláudio Agenor Gimenez, insistem em propagar em espaços generosos cedidos pelas emissoras de rádio que recebem dinheiro público. Na prática, entretanto, a situação é um desastre total, principalmente na gestão do atual presidente, pessoa no governo mais próxima de Otacílio. Somente em impostos, a Codesan tem dívidas de quase R$ 8 milhões.

O valor total, entretanto, é muito maior, já que a conta ainda deve incluir fornecedores e ações trabalhistas. Os números reais não são divulgados nem pelo prefeito e nem pelo atual presidente da empresa.

A reportagem, porém, descobriu que o valor total das dívidas referentes a tributos é de R$ 7,8 milhões. Em estado de insolvência, a Codesan fez dezenas de parcelamentos, mas não conseguiu pagar. O resultado foram novos reparcelamentos, que também não estavam sendo amortizados. A situação já foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que alertou para o quadro de “insolvência” da Codesan.

Para mascarar a situação, Agenor e Otacílio prepararam uma alternativa para o balanço da empresa terminar 2017 com um superávit em torno de R$ 500 mil. Em outubro do ano passado, todas as dívidas fiscais foram novamente refinanciadas pela Receita Federal para os próximos 12 anos. Isto significa que os próximos prefeitos de Santa Cruz, eleitos em 2020, 2024 e 2028 ainda vão pagar a maior parte destas dívidas.

Mas não é só. A Codesan enfrenta cerca de 56 ações trabalhistas que ainda podem gerar novas dívidas de milhões de reais. Isto sem contar as novas ações que deverão ser impetradas por ex-funcionários demitidos por Agenor na atual gestão. Durante a “CPI das Horas Extras”, por exemplo, alguns trabalhadores disseram, em depoimentos, que vão acionar a empresa na Justiça Trabalhista.

Desde que Agenor assumiu o comando da Codesan, em 2015, o prefeito Otacílo Parras já injetou na empresa mais de R$ 4 milhões de recursos da prefeitura, insuficientes para sanear a situação na gestão de Agenor.

Na semana passada, o presidente da Codesan foi à rádio Difusora para dizer que se “dedica a fundo” na direção da empresa e que realizou “o melhor trabalho que se pode fazer em prol da cidade”. Segundo ele, a empresa finalmente está pagando os fornecedores em dia, depois de enfrentar o constrangimento de empresas procurarem vereadores para tentar receber dívidas da Codesan. Sobre os tributos, ele desconversou e disse que trata-se de uma dívida “que não assusta”.

Esta não é, porém, a opinião dos auditores do Tribunal de Contas do Estado. Segundo um dos últimos levantamentos de técnicos sobre a situação financeira da Codesan, o TCE alertou que o nível de insolvência da empresa está provocando um “risco fiscal premente para a administração direta.

AGENDA — Presidente da Câmara autorizou audiência na próxima terça-feira a partir das 19h

Câmara pode votar o projeto

da autarquia até quinta-feira

DIA IMPRÓPRIO — Cristiano de Miranda (PSB) defendeu a realização de uma audiência ao público no domingo

O projeto que transforma a Codesan de empresa de economia mista em autarquia pode ser votado nos próximos dias. Anteontem, apesar da pressão de Cristiano de Miranda (PSB) para que a proposta fosse à votação já nesta segunda-feira, 19, os vereadores decidiram realizar uma audiência pública para discutir os termos da mudança. A reunião, aberta ao público e principalmente aos funcionários da Codesan, será realizada na próxima terça-feira, 20, no recinto da Câmara, a partir das 19h.

Na última quinta-feira, uma comissão de vereadores, liderada pelo presidente Marco “Cantor” Valantieri (PR), esteve na unidade regional do Tribunal de Contas do Estado em Marília para discutir dúvidas sobre a transformação da Codesan em autarquia. A reunião com técnicos do órgão fiscalizador durou mais de uma hora.

Segundo o presidente da Câmara, a maior polêmica em torno do projeto é a transferência dos atuais funcionários para a autarquia. Na empresa de economia mista, eles não têm estabilidade, mas serão absorvidos pela autarquia como servidores estáveis, mesmo sem concurso público. “É isto o que está pesando na balança”, admite Marco Valantieri.

No entanto, o vereador disse que os técnicos do TCE emitiram opinião no sentido de que a transferência pode ser realizada, em tese, sem indícios de ilegalidade. Mesmo assim, algumas dúvidas permaneceram.

Outra discussão foi sobre a dívida total da empresa. Segundo as informações, o passivo será transferido automaticamente para o município, já que a prefeitura detém 99% das ações da Codesan.

Audiência na terça

Na sexta-feira, os vereadores voltaram a se reunir na Câmara para discutir o projeto. O governista Cristiano de Miranda (PSB) fez de tudo para que a votação acontecesse já na sessão desta segunda-feira, 19. Como os parlamentares estavam discutindo a possibilidade de realizar uma audiência pública, Miranda propôs que esta reunião fosse marcada para a tarde de hoje, domingo.

Foi o suficiente para irritar o vereador Edvaldo Godoy (DEM), que discutiu com o governista. Cristiano insinuou que Edvaldo não participava ativamente de algumas reuniões internas da Câmara. “Eu trabalho”, devolveu Edvaldo, em voz alta.

Com os ânimos serenados, venceu a proposta da maioria, com a audiência pública marcada para a próxima terça-feira, 20. Neste caso, é bem provável que o projeto seja votado durante uma sessão extraordinária que poderá ser convocada para a próxima quinta-feira, 22.

A pressa para votar o projeto é do prefeito Otacílio Parras Assis (PSB). Ele quer que o atual presidente da empresa, Cláudio Agenor Gimenez — que está demissionário e vai deixar o cargo no final do mês — acompanhe o processo de implantação da autarquia. Com a incorporação total da empresa ao município, a dívida total da Codesan será absorvida pelos cofres públicos e “desaparecerá” na contabilidade geral.

O advogado Diorges Bernardo Palma — que, de acordo com o próprio prefeito Otacílio, é seu primo — vai assumir a presidência da Codesan a partir de abril. Ele deixa a secretaria de Assuntos Jurídicos, que pode ser ocupada pelo advogado Renato Alvim, que ainda estuda o convite feito pelo prefeito Otacílio.