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TCE rejeita contas da Câmara, e ‘Zóio’ corre risco de ficar inelegível

Publicado em: 13 de dezembro de 2020 às 20:23
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 19:11

Tribunal cita irregularidades em cargo em comissão, erros administrativos e falhas na gestão orçamentária

André Fleury Moraes

Da Reportagem Local

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de São Paulo rejeitou as contas de 2017 da Câmara de Ourinhos. O presidente na época era o vereador reeleito Alexandre Araújo Dauage, o ‘Zóio’ (Republicanos), que pode ficar inelegível caso não obtenha sucesso nos próximos recursos. O julgamento aconteceu no último dia 24.

Peritos que analisaram as contas apontaram irregularidades na gestão orçamentária, na contratação de pessoal e na realização de licitações.

Segundo os conselheiros, o número de cargos na Câmara de Ourinhos, sob a gestão de ‘Zóio’, era excessivo e já havia apontamentos anteriores para diminuí-lo. Eram 24 comissionados e 29 cargos efetivos.

Na comparação com Leme, município com tamanho semelhante a Ourinhos, que tinha apenas 33 funcionários na Câmara.

“A inspeção verificou a existência de cargos em comissão (Assessor Parlamentar, Secretário Geral, Secretário Geral Adjunto, Secretário para Assuntos Jurídicos, Chefe de Expediente Legislativo, Chefe de Divisão de Pessoal, Chefe da Divisão de Serviços Gerais e Diretor de Finanças) cujas atribuições não possuem características de direção, chefia e assessoramento”, diz o documento.

Segundo a Primeira Câmara, a quantidade excessiva de cargos em comissão já havia sido objeto de recomendação nos anos de 2009, 2011, 2012 e 2013. Parecer do Ministério Público de Contas, porém, apontou que o quadro se agravou na gestão de ‘Zóio’. Foi justamente isso, aliás, que provocou a rejeição das contas de 2015.

Sob a gestão de ‘Zóio’, além disso, houve o reenquadramento de uma servidora em novo cargo sem a aprovação em concurso público, o que comprometeu ainda mais as contas, segundo o TCE. Segundo o órgão, ela estaria no cargo irregularmente.

“Trata-se de reenquadramento em condições diferenciadas, com acréscimo no nível de vencimentos e redução da carga horária em relação ao cargo de nível médio que ocupava, sem diferenciação de atribuições”, diz a decisão do TCE.

O tribunal já determinou o envio dos autos ao Ministério Público de São Paulo para apurar eventual improbidade administrativa por parte do vereador.

Se o MP entender que houve dolo, pode ajuizar ação civil pública contra o vereador e, além disso, pedir sua impugnação nas próximas eleições que ‘Zóio’ venha a concorrer.

Procurado na sexta-feira, o vereador disse que a conduta não configura inelegibilidade e que há entendimento nos tribunais neste sentido. Segundo ele, o que aconteceu foram falhas administrativas. “E é o entendimento deles. A Justiça tem um olhar diferente sobre isso”, disse. Ele vai recorrer.

Reeleito em 15 de novembro, o vereador foi o mais votado pelo ‘Republicanos’. Embora sua coligação tenha feito oposição ao prefeito Lucas Pocay (PSD), ‘Zóio’ pertence à base governista na Câmara.

Cargos em comissão em Ourinhos são questionados com frequência pelo Tribunal de Contas. Na semana passada, o prefeito Lucas Pocay (PSD) exonerou quase 300 servidores gratificados em função de confiança.

A medida atende a recomendações do TCE, mas se deve também à reestruturação para os próximos quatro anos de mandato de Pocay, reeleito com folga neste ano.