Prefeitura anula prova de concurso público, que será refeita

Sérgio Fleury Moraes

O resultado da prova prática para oficial administrativo do concurso público realizado no início de julho foi definitivamente anulado. A decisão foi publicada no “Semanário Oficial” desta semana e uma nova avaliação deve ser agendada em até 30 dias. O concurso havia sido suspenso em agosto, após denúncias de irregularidades.

A manifestação do secretário de Administração Fernando Rampazo não explica quais foram as irregularidades apontadas pelo setor jurídico da prefeitura. O documento também enumera uma série de providências que deverão ser seguidas pela empresa responsável pelo concurso, a Apta Assessoria e Consultoria, na realização da nova prova.

Desde que o concurso foi suspenso, em agosto, a administração não informou o motivo. Apenas comunicou que havia suspeitas na aplicação de provas para os cargos de motorista e oficial administrativo.

O setor jurídico da prefeitura demorou mais de três meses para emitir um parecer sobre as suspeitas. No início de novembro, o prefeito Diego Singolani (PSD) informou, durante entrevista coletiva, que os resultados do concurso seriam parcialmente homologados. As provas para os cargos que deram origens às suspeitas, contudo, permaneceram suspensas.

Com a decisão da semana passada, haverá nova prova para o cargo de oficial administrativo, mas ainda não houve uma definição sobre o concurso para motoristas.

A prefeitura, contudo, ignorou o fato de a empresa responsável pelo concurso em Santa Cruz do Rio Pardo responder judicialmente a ações do Ministério Público em outros municípios. A Apta já recebeu punição no estado de Goiás por apresentar certidão falsa e teve concursos anulados.

No despacho que anulou o resultado da prova para oficial administrativo, o secretário Fernando Rampazo determinou que a Apta siga alguns procedimentos para evitar “novos transtornos”. A empresa deverá adotar critérios claros de avaliação para não dar margem a dúvidas, registrar em vídeo e documento digital o nome do candidato e ainda colocar um fiscal para cada bancada na sala de computadores.

Além disso, o documento determina que o fiscal do contrato e os membros da comissão do concurso público acompanhem a aplicação das provas, com poder para intervir a qualquer tempo se houver indícios de irregularidades.

O despacho diz, ainda, que qualquer pagamento da administração à Apta Assessoria e Consultoria só seja feito após a homologação do emprego de oficial administrativo e também para os cargos de monitor e ajudante geral. Estes dois últimos ainda estão pendentes porque falta a aplicação do teste de aptidão física para duas candidatas que estavam gestantes na época da prova.

O concurso público da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo atraiu 6.000 candidatos para cargos variados. Várias secretarias da administração reclamavam da demora do jurídico na definição do resultado, já que dependiam da homologação para a contratação de servidores.