Vice da ACE, Bibiano foi procurador de offshores, indicam vários documentos oficiais

André H. Fleury Moraes
Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

O advogado Francisco Júnior Bibiano, vice-presidente da Associação Comercial de Santa Cruz do Rio Pardo (ACE), chegou a ser procurador das empresas “All Sugar International” e “Real Sugar Corporation”, duas offshores localizadas nas Ilhas Virgens Britânicas — também conhecidas como paraísos fiscais — de propriedade da Inglaterra. O território britânico fica ao leste de Porto Rico, no Mar do Caribe, e é muito procurado por empresas para fugir da tributação e legislação de seu país de origem, além de dificultar a identificação de sócios.

A informação sobre o fato de o advogado ser sócio da Agrest foi divulgada pelo jornal ao se referir ao vice-presidente da ACE, Francisco Júnior Bibiano, como forma de contextualização de suas atividades.

Porém, na nota oficial divulgada pela diretoria da ACE na semana passada, a associação negou taxativamente quaisquer participações de Bibiano na sociedade da Agrest, a antiga usina Agroindustrial de Espírito Santo do Turvo. O texto se refere à reportagem do DEBATE como “especulação” e diz que o advogado “nunca foi sócio de nenhuma usina”, atuando apenas como administrador.

A ficha cadastral da Agrest, no entanto, contesta essa versão. O documento, registrado oficialmente na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), é claro ao atribuir a Bibiano o cargo de “diretor administrativo” e “administrador” das offshores. Ele próprio tinha aval para decidir o que fazer com as empresas, já que uma procuração outorgada em cartório permitia a medida.

A sociedade em empresas brasileiras é uma informação pública, que pode ser pesquisada na internet. Há centenas de sites especializados que fornecem toda e qualquer informação sobre as empresas legalmente registradas e seus proprietários.

Em vários sites de pesquisas, Francisco Júnior Bibiano aparece como “sócio” da usina Agrest. Num outro CNPJ, com o nome de “Agrícola Rio Turvo” — curiosamente uma empresa localizada no mesmo endereço da usina e cujo capital social atinge R$ 78 milhões —, Bibiano também figura no quadro da diretoria e é classificado como “representante da Agrest”.

No site “Transparência”, especializado no cadastro de sócios de empresas brasileiras, o nome de Francisco Júnior Bibiano aparece vinculado em 62 CNPJs registrados perante a Receita Federal do Brasil apenas no Estado de São Paulo. A mais antiga inscrição empresarial é justamente a Agroindustrial Espírito Santo do Turvo, a Agrest.

Este site indica que Bibiano possui 181 sócios nestes CNPJs, cujo capital social total soma R$ 4,6 bilhões.

O fato de ser “administrador” não retira a condição de sócio. Afinal, uma empresa pode ter vários sócios e somente alguns atuarem como administradores. Estes, pelas características da sociedade, são aqueles sócios condutores das atividades diárias do negócio, responsáveis pela representação legal e pelas assinaturas de documentos.

As empresas estão relacionadas ao escândalo Petroforte, que provocou a liquidação e falência do Banco Rural, a prisão da banqueira Kátia Rabello e a volta do patrimônio da usina de álcool à massa falida da distribuidora de combustíveis, que pertencia ao empresário Ari Natalino da Silva. A Petroforte era uma das dez maiores distribuidoras de combustíveis nos anos 1990 e Natalino também teve a prisão decretada.

O esquema entre Petroforte e Banco Rural foi armado para tentar livrar a antiga usina Sobar, de Espírito Santo do Turvo, de ser arrestada para a massa falida da Petroforte. O Banco Rural simulou um empréstimo de US$ 100 milhões para a Sobar e, depois, solicitou judicialmente a adjudicação da usina de álcool alegando falta de pagamento.

A transferência foi autorizada pela Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo. Pouco tempo depois, a usina foi “arrendada” para a empresa “Agrest”, onde surge o nome de Francisco Júnior Bibiano.

No entanto, investigações da Polícia Federal descobriram que o empréstimo do Banco Rural era fraudulento e a usina Sobar teria sido transferida para a “Securinvest”, outra empresa localizada nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal do Caribe. Esta, por sua vez, era controlada por duas offshores.

Toda a negociação do Banco Rural foi cancelada e a usina passou a integrar a massa falida da Petroforte. Em 2021, o complexo industrial da antiga Agrest foi leiloado pela Justiça e arrematado por R$ 74 milhões. O novo dono da antiga Sobar, que depois virou Agrest, resolveu não reativar a usina de álcool.

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