Inelegebilidade é difícil, mas ex-prefeito terá dificuldades para registrar candidatura

Sérgio Fleury Moraes

A condenação do ex-prefeito Otacílio Parras (PSB) por improbidade administrativa não significa que ele está automaticamente afastado da disputa eleitoral do próximo ano. Afinal, mesmo punido com multa e a sentença apontar “dolo” específico, ele não teve os direitos políticos suspensos.

No entanto, Otacílio – que é candidato declarado à sucessão de Diego Singolani (PSD) - terá problemas no registro da candidatura. Ele certamente vai ter de explicar à Justiça Eleitoral as características desta condenação.

A lei 64/1990, por exemplo, diz que são inelegíveis os condenados por improbidade administrativa que importem em lesão ao patrimônio público. No entanto, isto acontece com políticos condenados que tiveram os direitos políticos suspensos.

Em todo caso, a condenação por ato doloso de improbidade pode ter resultado em enriquecimento ilícito – caso não de Otacílio, mas da empresa beneficiada. A interpretação final, entretanto, será do juiz eleitoral que receber o pedido de registro da candidatura de Otacílio no próximo ano.

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