Justiça rejeita contas do Podemos, determina devolução de valores e manda caso ao MPF

André Fleury Moraes

O juiz Rafael Martins Donzelli, da Vara Eleitoral de Santa Cruz do Rio Pardo, rejeitou a prestação de contas do Podemos, ordenou que o Ministério Público Federal (MPF) apure o sumiço de R$ 369 mil do das contas da sigla municipal e deu 15 dias para que o partido devolva o montante aos cofres públicos. A decisão também estipula multa de 20% sobre o valor total a ser devolvido.

A sentença, publicada no último dia 8, ainda determina que o ex-vereador Murilo Sala, atual presidente do Podemos, e Maurício Serra Bianchi, ex-tesoureiro da sigla, sejam investigados pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Na campanha eleitoral do ano passado, num processo de regularização do partido na cidade, os dois assinaram uma declaração afirmando que o partido não havia movimentado recursos nos últimos anos. Murilo assinou como presidente e Serra, como tesoureiro.

Procedimento comum nos processos eleitorais, o juiz Donzelli pediu os extratos bancários do partido para averiguar a veracidade da declaração dos dois — foi quando veio a público a enorme movimentação nas contas bancárias do Podemos em 2019.

Na época, o partido era presidido por Juraci Barbosa, um homem que nunca pisou em Santa Cruz, e outros membros que também moram distante da cidade. Todos residem em Franco da Rocha ou Cajamar, municípios da região metropolitana de São Paulo.

A contadora Fátima de Jesus Chaves, pivô do escândalo das contas partidárias de Santa Cruz, também é citada na decisão do magistrado.

Ela embolsou nada menos do que R$ 229 mil do valor total e só emitiu notas fiscais dos supostos serviços prestados depois de um ano.

Em setembro de 2020, quando procurada pelo DEBATE para explicar o  caso, Fátima ameaçou processar o jornal e disse que não havia irregularidades na prestação de contas — argumento agora refutado pela Justiça.

A reportagem tentou contato com Fátima, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. A Executiva Nacional do Podemos e o ex-vereador Murilo Sala também não responderam ao jornal.

A sentença do juiz Rafael Martins Donzelli inaugura, na prática, um novo capítulo no imbróglio que envolve o sumiço de R$ 369 mil do fundo partidário, além de suspeitas de fraude e corrupção.

Embora o caso tenha vindo à tona no ano passado, os principais suspeitos compuseram a comissão provisória do partido em 2019.

O presidente do Podemos era Juraci Barbosa. Fábio Oliveira Silva ocupava a tesouraria, e Valdenir Pereira da Silva era o secretário-geral da sigla. Nenhum deles morou em Santa Cruz.

Nem a conta bancária utilizada pelo Podemos de Santa Cruz fora aberta no município: os antigos dirigentes fizeram o procedimento na agência do Bairro do Limão, em São Paulo.

Donzelli estranhou o fato e, na decisão, determinou também que a Caixa Econômica Federal apure se os servidores responsáveis pela abertura da conta cometeram algum tipo de ilícito ou infringiram o código de conduta.

Como a sentença foi proferida dentro do processo de prestação de contas do partido, eventuais sanções atingem somente a sigla neste primeiro momento. Outras ações, criminais e civis, devem ser abertas na Justiça comum a depender das provas que o MP juntar.

Além disso, pelo fato de o fundo partidário ser recurso federal, a investigação e seus desdobramentos ficarão a cargo do Ministério Público Federal.

Na decisão que rejeitou a prestação de contas do partido, Donzelli afirma que “a constituição do órgão partidário do Podemos em Santa Cruz do Rio Pardo serviu, única e exclusivamente, para o desvio de vultosos valores do fundo partidário”.

O magistrado elencou sete pontos que corroboram essa versão. Entre eles o fato de que as notas fiscais de todos aqueles que tentaram justificar os valores recebidos eram sequenciais e emitidas com uma diferença de poucos minutos de intervalo — além, é claro, de nenhuma ter data de 2019.

Donzelli também lembrou que o endereço fornecido pelos antigos dirigentes do Podemos era falso. A sede da sigla, segundo documento do partido, ficava na rua Conselheiro Antônio Prado, 632, local onde há anos funciona uma clínica de estética.

A dona da clínica, Alini Regina Dias, é sobrinha da contadora Fátima Chaves e disse, em depoimento, que “emprestou o endereço para sua tia [Fátima] apenas para o envio de correspondências”.

Ao DEBATE, no ano passado, Letícia Dias, irmã de Alini, negou quaisquer relações com os antigos membros do Podemos e disse que não os conhecia. Depois, porém, admitiu o parentesco com Fátima. Alini, por sua vez, declarou que só falaria em juízo e não quis dar esclarecimentos à reportagem.

Nos próximos dias, as Executivas Estadual e Nacional do Podemos devem ser notificadas para prestar esclarecimentos à Justiça sobre a regularidade do envio do fundo partidário a Santa Cruz.

Há ainda a possibilidade de que caciques do partido a nível nacional sejam ouvidos no inquérito. Isso porque, conforme mostrou o DEBATE no ano passado, a contadora Fátima de Jesus Chaves é próxima da família Abreu, que historicamente comanda o partido.

O jornal encontrou relações entre a contadora e os Abreu a partir de 2011. Ela prestou serviços à Executiva Nacional do partido até 2020, quando, segundo a sigla, foi desligada de suas funções — o partido, porém, não explicou o motivo pelo qual Fátima saiu.

Responsável pela contabilidade nacional do Podemos durante anos, foi sob a gestão de Fátima Chaves que as contas de 2014 da Executiva do Podemos foram rejeitadas.

Segundo avaliou a Justiça, as contas daquele ano apresentaram conflitos entre o recurso público e o interesse empresarial da família Abreu. José Masci, pai de Renata Abreu e conhecido de Fátima Chaves há pelo menos uma década, é proprietário do Centro de Tradições Nordestinas.

O endereço do CTN era o mesmo da sede estadual do Podemos, onde cinco ares-condicionados foram instalados com recursos do fundo partidário.

No local também funciona a rádio Difusora Atual, mantida pela família Abreu. Para o prédio, além disso, foram entregues materiais elétricos. O partido não comprovou que a aquisição dos equipamentos tinha como objetivo aprimorar o imóvel da sigla.

Também houve problemas com notas fiscais — o PTN (hoje Podemos) não apresentou documentos detalhados, mas apenas recibos.

Ao mesmo tempo em que prestava serviços à Executiva do Podemos, Fátima Chaves também foi contratada pela deputada federal Renata Abreu, presidente do partido. Com a cota parlamentar, ela foi paga para realizar serviços contábeis.