A ex-tesoureira Sueli de Fátima Feitosa, cuja condenação saiu nesta segunda-feira (Sérgio Fleury / DEBATE)
Publicado em: 21 de fevereiro de 2022 às 15:06
Atualizado em: 21 de fevereiro de 2022 às 16:17
André Fleury Moraes
A ex-tesoureira da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, Sueli de Fátima Feitosa, foi condenada a 29 anos de prisão pelo crime de peculato – desvio de dinheiro público. Foi, porém, absolvida da acusação de que teria falsificado ou inserido dados inidôneos em documentos públicos.
A sentença do juiz Pedro de Castro e Sousa, da Vara Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo, saiu nesta segunda-feira, 21, às 11h25. Sueli, concluiu o magistrado, desviou R$ 3.760.336,01 dos cofres públicos santa-cruzenses. Em valores atualizados, o montante chega a R$ 10,9 milhões. Cabe recurso, e todos poderão recorrer em liberdade.
A prisão em regime fechado também se estende ao cunhado de Sueli, Adilson Gomes de Souza, a irmã da ex-tesoureira, Camila Pereira Sacramento de Souza, ambos sentenciados a 10 anos de reclusão.
A mãe de Sueli, Maria da Conceição Pereira Feitosa, foi condenada a 7 anos de prisão em regime semiaberto.
Além disso, a família da ex-tesoureira foi condenada à perda de praticamente todos os bens adquiridos durante o período dos desvios. Isso inclui casas em bairros nobres, caminhões e a chácara de Sueli Feitosa.
A decisão de primeira instância vem seis anos depois da descoberta dos desvios, no final de 2016. A denúncia do Ministério Público só foi ajuizada em 2020, quase cinco anos depois.
Na época, ela chegou a confessar os crimes e promoveu uma "delação pública" em que acusou o ex-prefeito Adilson Mira (PSDB), o ex-secretário Ricardo Moral e o ex-presidente da Codesan, Cláudio Agenor Gimenez, de terem participado do esquema.
Nem a polícia e nem o Ministério Público encontraram provas que corroborassem a acusação de Sueli com relação aos agentes políticos. Assim, a denúncia se restringiu à ex-tesoureira e a seus familiares.
Anos depois de ter confessado os crimes e delatado outros supostos envolvidos, a ex-tesoureira recuou das acusações, declarou-se inocente e afirmou à Justiça que foi coagida a assinar a delação.
A sentença acatou a acusação do MP de que Sueli desviou dinheiro público 2.291 vezes durante o período que a investigação abrange - de 2002 a 2016.
Para o magistrado, as provas obtidas pelo Ministério Público também comprovam que a ex-tesoureira ocultou patrimônio e cometeu o crime de lavagem de dinheiro ao adquirir uma série de bens, entre casas e chácaras, com a renda obtida ilicitamente através dos desvios.
Todos foram condenados também pelo crime de associação criminosa. O juiz afirma que a conclusão de que a família se associou "com o objetivo específico de cometer crimes de lavagem de capitais é consectário lógico da narrativa [exposta pelo Ministério Público]".
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