TCE nega recurso e mantém rejeição a contrato de ‘Luizão’

André Fleury Moraes

O Tribunal de Contas de São Paulo rejeitou recurso do ex-prefeito de Ipaussu Luiz Carlos Souto (PSD) contra decisão que rejeitou um contrato de sua gestão com a empresa MF Construções, de Ourinhos.

O contrato original, de R$ 523 mil, foi celebrado em 2014 e era destinado à construção do novo terminal rodoviário municipal. Houve aditamentos, e o valor final chegou a R$ 623 mil.

O Tribunal, no entanto, constatou uma série de irregularidades que comprometeram o procedimento licitatório.

Em análise técnica, o auditor Valdenir Polizeli aponta ‘má elaboração’ do projeto básico que ergueria a nova rodoviária. Segundo ele, a falha afronta diretamente a lei de licitações.

Além disso, o TCE afirma que não ficaram evidenciadas as vantagens econômicas para Ipaussu com sucessivas prorrogações de contrato entre a administração e a empresa MF.

“Fatos que se agravam em vista da considerável elevação do preço final da obra em vista das modificações no objeto licitado envolvendo itens de fundação, como paredes e painéis, embora não houvesse qualquer detalhe ou dimensionamento dos respectivos elementos junto ao projeto básico da licitação”, argumenta.

O Tribunal também cita a ineficácia com que foi feita a cotação prévia de textos. De acordo com o auditor, apenas este item já bastaria para rejeitar o processo todo.

Na terça-feira, 16, a primeira câmara do TCE julgou recurso do ex-prefeito contra a decisão que rejeitou o contrato. Mas manteve a sentença na íntegra.