Câmara acaba com Comissão de Ética e projeto impõe uso obrigatório de gravata

Sérgio Fleury Moraes

Ao mesmo tempo em que arquivou o processo de cassação da vereadora Roberta Stopa (PT), a Câmara de Ourinhos aprovou uma medida inusitada e provavelmente inédita em toda a região. Por maioria, os vereadores decidiram acabar com a Comissão de Ética através de uma emenda supressiva ao Regimento Interno.

A decisão é controvertida porque as câmaras municipais seguem geralmente o estipulado pelo Legislativo de Brasília – Câmara e Senado Federal -, em que as comissões de éticas são ativas.

A justificativa do grupo de vereadores que assinou a emenda é que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar não possui um código próprio de competências e normas de funcionamento. Assim, ao invés de criar estas normas, a Câmara optou por suprimir a comissão.

Com a aprovação da emenda, todas as eventuais falhas éticas cometidas por vereadores serão, a partir de agora, caso de abertura de Comissão Processante, para analisar a possibilidade de cassação do parlamentar. Ou seja, por menor relevância que pode ter uma denúncia, o vereador vai obrigatoriamente enfrentar o risco de cassação.

Os únicos vereadores que votaram contra o fim da Comissão de Ética foram Roberta Stopa (PT), Guilherme Gonçalves (Podemos), Valter do Nascimento (PP) e Roberto Tasca (MDB).

Em Santa Cruz do Rio Pardo, por exemplo, a Comissão de Ética e Disciplina é permanente, ou seja, funciona durante toda a legislatura. Consultado, o assessor parlamentar Fabrício Dias de Oliveira disse que realmente a existência da Comissão de Ética não é obrigatória. Porém, a falta dela pode implicar em alguns impasses.

“A questão é quando há uma infração considerada de menor gravidade. Nestes casos leves, o vereador pode ser punido pela Comissão de Ética com penas de advertência ou suspensão temporária do mandato. Já a Comissão Processante julga a cassação do mandato”, explicou.

Em meio a tantos problemas no município, a Câmara de Ourinhos também aprovou um outro projeto polêmico. Uma emenda modificativa proposta pelo vereador Éder Mota (MDB) que torna obrigatório o uso de paletó e gravata para os parlamentares homens e traje social para mulheres.

Hoje, estes trajes são optativos, especialmente devido às mudanças climáticas que trouxeram ao Brasil uma onda de calor sufocante. A obrigatoriedade dos novos trajes passa a valer a partir de 2024.

Éder Mota, que apresentou o projeto, é uma figura polêmica na Câmara de Ourinhos. Recentemente, quando o ex-vereador Cícero “Investigador” Aquino apresentou um pedido para investigar o prefeito Lucas Pocay por fraude em enfeites natalinos, Éder Mota subiu à tribuna para rasgar o documento. “É isto que vamos fazer com todos estes pedidos que forem apresentados”, afirmou o vereador na ocasião.

Meses depois, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública responsabilizando o prefeito Lucas Pocay pelo caso dos enfeites natalinos.

Em julho, ao defender o secretário municipal Alex Sandro da Silva Baim – preso em flagrante pela Polícia Militar por transportar ilegalmente uma pistola calibre 40 municiada -, Éder Mota gravou um vídeo dizendo que as notícias sobre a prisão eram “mentirosas”.

Agora, o vereador se mostra muito preocupado com os trajes dos colegas durante as sessões da Câmara.

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