Câmara de Chavantes recebe denúncia e afasta o prefeito ‘Burguinha’

André Fleury Moraes

Por seis votos a dois, a Câmara de Chavantes aceitou a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Márcio de Jesus do Rego, o ‘Burguinha’. Na prática, ele será afastado do cargo durante pelo menos seis meses.

A denúncia também mira o vice-prefeito Luiz Filipe Jacinto, mas ele não pode ser afastado enquanto não assumir a prefeitura.  

O afastamento será publicado entre hoje e amanhã e tem efeito imediato. ‘Burguinha’ ainda pode recorrer à Justiça para reaver a decisão. A reportagem entrou em contato com o prefeito, mas não obteve resposta. 

O presidente da CP é o vereador Roberto Gaino. A relatoria está a cargo de Rafael Lopes Garcia. A comissão tem como membro o parlamentar Ademir Didoné.

O objeto da denúncia é a suposta manipulação de pareceres e fraude a licitação dentro do governo de ‘Burguinha’.

Conforme já mostrou o DEBATE, o ex-secretário de Administração José Sabino foi gravado numa conversa com dois munícipes em que explica como é feita a fraude nos pareceres da procuradoria jurídica do município.

“Se você mudar o cabeçalho... Eu conversei com o procurador e eles fazem dessa forma. Tem uma que está no orçamento de vocês. Quando for apresentar o orçamento de outra pessoa, muda a fonte. Em vez de pôr romana, coloca outra. Para não dar nenhum blecaute”, teria dito Sabino, que foi demitido na semana passada pelo prefeito 'Burguinha'.

O vice-prefeito também é citado no áudio - segundo a gravação, ele também teria 'dado aval' para que o governo contratasse uma determinada empresa, fraudando o processo licitatório.

A denúncia, a princípio, foi apresentada na Polícia Civil de Chavantes – que também vai apurar o caso.

Numa sessão tensa, vários moradores estavam em frente à Câmara para acompanhar a sessão. Como há toque de recolher no município, a Polícia Militar chegou a comparecer ao local.

O documento é de autoria de Maria Eduarda do Amaral e José Ricardo Bernardo. Os dois prestaram serviço de limpeza à prefeitura de Chavantes no ano passado.

Durante o período eleitoral, a chapa do prefeito Márcio de Jesus do Rego, o ‘Burguinha’, teria prometido que, caso vencesse, continuaria contratando a empresa do casal.

Ainda segundo o boletim de ocorrência, o grupo de ‘Burguinha’ tentou cumprir a promessa. m 17 de fevereiro deste ano, um fiscal da prefeitura teria ligado para Maria e avisado que havia um serviço no qual sua empresa ‘se encaixava’.

O casal foi até a prefeitura e recebeu um relatório que deveria ser preenchido para cadastrar a empresa, pelo qual ficariam aptos a participar de licitações.

De acordo com o relato, o oficial administrativo, ao entregar o relatório, pediu aos dois que retornassem com dois outros orçamentos distintos, de outras empresas.

O casal conseguiu os outros orçamentos e os entregou à administração de Chavantes em 18 de fevereiro. Logo depois, o secretário de Obras José Sabino disse a Ricardo e Maria para que providenciassem o maquinário ‘o mais rápido possível’.

Segundo os autores do boletim de ocorrência, a declaração do secretário causou estranheza. Eles contam que procuraram seu advogado para tomar ciência a respeito da licitude do processo e foram orientados a retirar todos os documentos da prefeitura, já que o procedimento configuraria fraude a licitação.

Ainda de acordo com o BO, ao tentarem retirar os papéis da administração, obtiveram resposta negativa do secretário Sabino. O casal ameaçou acionar a polícia, e só assim teria conseguido de volta a documentação. Minutos depois, o secretário teria devolvido os documentos com um bilhete: “Fica para a próxima, Ricardo”.

Dias depois, Sabino teria voltado a entrar em contato com José Ricardo e pedido para que ele fosse até a prefeitura para conversar. Já no local, o secretário teria explicado como a procuradoria forja pareceres.

O casal gravou a conversa na prefeitura e apresentou à polícia. A reportagem teve acesso à gravação — que ainda passará por perícia. Em determinado trecho, Sabino supostamente explicaria como funciona a fraude nas cotações.