Câmara vota no dia 19 contas de Burguinha rejeitadas pelo TCE

André Fleury Moraes

As contas do exercício de 2017 do prefeito de Chavantes Márcio Burguinha (PSDB) serão votadas no próximo dia 19 na Câmara do município. O Tribunal de contas deu parecer contrário à aprovação — mas a palavra final cabe aos vereadores. O caso é novo impasse para o prefeito tucano, já que ele pode ficar inelegível pelos próximos oito anos em caso de rejeição.

Burguinha enfrenta desgaste com a Câmara há pouco mais de um mês, mas pode tentar costurar um acordo a fim de evitar a cassação de seu registro em novas eleições.

O tucano mal começou o segundo mandato e chegou a ser afastado por decisão da Câmara, que instaurou uma comissão processante para apurar suposta manipulação de cotações e pareceres.

Posteriormente, no entanto, conseguiu retomar o cargo após decisão judicial.

Não há mais recursos ao Tribunal de Contas para nova análise sobre as contas do exercício de 2017 — primeiro ano de Burguinha como prefeito do município. Em outubro passado ele já havia apresentado pedido de reexame, mas o TCE negou provimento ao recurso.

O entendimento, de qualquer forma, não foi unânime. Uma conselheira chegou a apontar que houve evolução no erário de Chavantes durante o ano em que Burguinha assumiu, mas os demais — inclusive o relator — tiveram outro entendimento.

O parecer técnico feito há três anos apontou uma série de falhas nas contas de Chavantes de 2017. Entre elas o elevado percentual de alteração no orçamento sem justificativa plausível, como superávit ou excesso de arrecadação. O próprio resultado financeiro do município naquele ano foi deficitário.

Também pesou o fato de que a administração extrapolou do limite de gastos com pessoal em todos os quadrimestres do ano.

Além disso, constatou-se que há cargos em comissão cujas atribuições são exclusivas a concursados.

O relatório também apontou falta de planejamento orçamentário do município, que não tinha recursos para pagar dívidas de curto prazo e atraso no recolhimento de encargos — fato que aumentou ainda mais a dívida em razão de juros e multas.

O DEBATE entrou em contato com o prefeito na tarde da última quinta-feira, 8, mas não obteve resposta