Decisão judicial suspende contrato de aparelho que traz risco a paciente

A Justiça de Ourinhos concedeu liminar ao Ministério Público, nos autos de uma ação civil pública, e determinou a suspensão de um contrato firmado pelo município para fornecimento de aparelhos de medição de glicose. De acordo com o MP, o aparelho fornecido pela empresa “MC Farma” não funciona corretamente e coloca em risco os pacientes com diabetes.

A ação foi proposta pelo promotor Adelino Lorenzetti, após receber uma série de reclamações de que o aparelho “OK Meter Match II” apresenta mal funcionamento, conferindo resultados diversos nas medições dos pacientes. Para ele, o fato “revela grave risco à saúde dos usuários”.

O aparelho é fornecido pelo município, através da contratação da empresa “MC Farma”. O MP apurou que o mesmo aparelho também foi fornecido ao município de Bauru e apresentou defeitos semelhantes, provocando a revogação da licitação naquela cidade. Há registros de falhas em outros Estados.

Durante a tramitação do inquérito civil, provocado por uma representação de dois munícipes, o Ministério Público expediu uma recomendação ao prefeito e ao secretário de Saúde de Ourinhos para que a licitação fosse revogada. Porém, de forma surpreendente, o governo optou por não rescindir o contrato administrativo e o fato provocou novas reclamações de pacientes.

A juíza Alessandra Mendes Spalding afirmou que, até que seja apurado por uma perícia a eficácia dos aparelhos, não é razoável expor os pacientes aos riscos de possíveis medições equivocadas.

Em sua decisão, a juíza determinou a suspensão imediata do contrato administrativo entre a prefeitura e a empresa “MC Farma” e a contratação da segunda colocada na licitação, no prazo máximo de 15 dias. O despacho diz que o cumprimento da liminar está sujeito a multa e até instauração de inquérito por crime de desobediência.

Pocay suspende parceria com AADF

Uma parceria de 45 anos acabou. O prefeito Lucas Pocay (PSD), através do secretário de Saúde Donay da Silva Jacintho Neto, informou que não vai mais renovar a parceria com a AADF – Associação de Assistência ao Deficiente Físico. O governo não informou o motivo do fim da parceria.

Em nota divulgada no final de semana, a AADF informou que “a rescisão abrupta e draconiana imposta pelo secretário” causará danos irreparáveis à saúde, à sociabilidade e à inclusão dos atendidos. “A AADF, ao longo de seus 45 anos, desempenha papel crucial na promoção da inclusão e no suporte às pessoas com deficiência e seus familiares”, diz a nota.

Em abril do ano passado, em publicação nas redes sociais, o prefeito Lucas Pocay e o secretário Caio Lima – candidato do governo na sucessão municipal – anunciaram recursos para construção de uma nova sede para a AADF. O projeto, obviamente, foi cancelado.

A assessoria do prefeito Lucas Pocay divulgou “release”, publicado por toda a imprensa de Ourinhos, informando que a medida foi adotada para “modernizar” os serviços prestados às pessoas com deficiência. Segundo o secretário Donay Neto, a prefeitura vai contratar uma empresa para administrar o serviço, mas o custo não foi revelado.