Gestão individual do Samu por Ourinhos é decisão arriscada do prefeito Lucas Pocay

Uma audiência de tentativa de conciliação realizada no Fórum de Ourinhos na semana passada sacramentou a decisão do prefeito Lucas Pocay (PSD) de romper unilateralmente o rateio do Samu e deixar o sistema. A audiência, presidida pela juíza Alessandra Mendes Spalding, praticamente encerra o processo judicial iniciado pela Ummes – União dos Municípios da Média Sorocabana – contra o confisco das instalações do Samu, no final de setembro, pelo prefeito de Ourinhos. A invasão durou três dias, até a Justiça conceder liminar para suspender a operação de Pocay.

Quando concedeu a tutela antecipada a favor da Ummes, no início de outubro, a juíza ponderou que Ourinhos estava tomando atitudes apressadas e até irregulares, uma vez que o prefeito Lucas Pocay queria até “confiscar” funcionários que trabalham no Samu em favor do município. Estes funcionários são vinculados à Abedesc, uma OS (Organização Social) contratada pela Ummes para fazer a gestão do Samu Regional. “Não há amparo legal”, disse a juíza sobre o plano de Pocay.

No entanto, a juíza afirmou, na época, que Ourinhos teria o direito de deixar o consórcio de municípios ou romper o contrato do Samu, desde que obedecidas as formalidades legais. E foi esta a posição do prefeito Lucas Pocay na audiência, acompanhado de vários integrantes de sua equipe de governo. A reunião também teve a presença do promotor de Justiça Adelino Lorenzetti Neto.

É por obediência à legislação e aos contratos que ficou estipulada a saída de Ourinhos no final do ano. A região agiu rapidamente e já definiu que o novo Samu Regional será em Santa Cruz do Rio Pardo.

Pocay, que pretende se candidatar a deputado estadual em 2028, assume uma decisão arriscada num momento em que seu governo enfrenta sérios problemas financeiros. A única justificativa razoável para Ourinhos assumir individualmente a gestão do Samu Regional é o sucateamento da estrutura de Saúde do município.

Assim, Pocay pode estar pretendendo usar ambulâncias e funcionários do Samu para os chamados atendimentos sociais, que é um serviço do município. A verdade é que Ourinhos está com suas ambulâncias sucateadas, a maioria encostada por falta de peças e manutenção.

O orçamento de Ourinhos também está comprometido e é o mais afetado pela queda dos repasses federais nos últimos meses. Para a oposição, Lucas Pocay “quebrou” o município pelos altos custos de cargos comissionados e gastos desnecessários. O prefeito foi obrigado a cortar metade do período de atendimento ao público da administração, proibir benefícios trabalhistas e até compras de veículos ou outros equipamentos.

Na semana passada, a Câmara aprovou projeto do prefeito Lucas Pocay para autorizar a transferência do superávit da SAE – Serviço de Água e Esgoto – para os cofres da administração. A justificativa, como sempre tem anunciado Lucas Pocay, é investimento na Saúde, que continua precária em Ourinhos. O prefeito também está pleiteando um empréstimo internacional de R$ 200 milhões para supostos investimentos na Saúde.

Em relação ao Samu, a gestão individualizada de Ourinhos vai significar a perda do repasse federal. Neste caso, o município de Ourinhos vai bancar sozinho as despesas do serviço de emergência – e isto num momento crítico de suas finanças.

Na verdade, Lucas Pocay não “engoliu” a derrota judicial que suspendeu o “confisco” do Samu Regional. Irritado, ele manteve a decisão de romper o rateio e faz planos de vincular Ourinhos ao Samu da região de Assis. Isto pode significar, ainda, a saída definitiva de Ourinhos do consórcio Ummes.

Um dia após a audiência judicial, em entrevista à rádio 104 FM, o presidente da Ummes Sérgio Guidio afirmou que Lucas Pocay mente ao dizer que vai assumir o Samu de Ourinhos para melhorar a qualidade dos serviços. Guidio lembrou uma das promessas de Pocay, que é implantar o serviço de “motolância” para permitir o acesso mais rápido ao local da emergência.

Na verdade, o uso de motocicletas precisa ser homologado pelo Ministério da Saúde, após documentação e treinamento do pessoal. “Isto consta numa portaria federal e, em nenhum momento, o município de Ourinhos fez qualquer consulta neste sentido ao Ministério da Saúde”, explicou Sérgio Guidio. “É um prefeito motolâncio”, brincou, “que nem sabe o que está dizendo”.

Guidio também afirmou que Lucas Pocay propaga mentiras ao dizer que Ourinhos estaria sendo “expulso” da Ummes. “É mais uma inverdade para tentar inverter a realidade. O que existem são documentos apresentados por Ourinhos em relação ao rateio do Samu”, disse.

Sergio disse que Lucas Pocay não tem argumentos para justificar a saída de Ourinhos do sistema de rateio do Samu. Na véspera da decisão de “confiscar” as instalações do Samu Regional, Lucas contratou às pressas uma empresa de Londrina por quase R$ 6 milhões, sem licitação. “Ele reclama que Ourinhos paga um valor muito alto para a gestão do Samu, mas, ao mesmo tempo, fez um contrato que significa R$ 210 mil mensais a mais. É uma empresa desconhecida que sequer tinha funcionários para assumir o Samu Regional”, afirmou

O presidente da Ummes também disse que a partir de janeiro, quando Ourinhos iniciar a gestão individualizada do Samu daquele município, os atuais funcionários do serviço possivelmente serão realocados para outras bases.

Gestão regional

será em S. Cruz

Com a saída de Ourinhos a partir do final do ano, a regulação do Samu Regional será transferida para Santa Cruz do Rio Pardo. A decisão foi tomada numa reunião no início da semana pelos 11 prefeitos que ainda fazem parte do sistema de rateio regional. Desta vez, Ourinhos não participou, nem mesmo através do secretário de Saúde.

A regulação atende as ocorrências de toda a região, distribui os serviços e ainda acompanha os procedimentos através de um médico regulador.

A escolha de Santa Cruz do Rio Pardo não foi um acaso. O município é o segundo maior da região e é a sede da Ummes, atualmente em salas do edifício “Pinheiro Guimarães”. Entretanto, em terreno cedido pelo município no bairro da Estação, a Ummes já iniciou a construção de sua sede própria em Santa Cruz.

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