Justiça bloqueia bens e estruturas da ‘Festa do Peão de Bernardino’

Sérgio Fleury Moraes

A “Festa do Peão” de Bernardino de Campos, realizada para marcar o centenário do município, acabou se transformando numa ação civil pública com bloqueio de valores e toda a estrutura montada no recinto. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público da comarca de Ipaussu e tem o valor de R$ 1 milhão.

Os réus são a Fazenda Pública do município, na pessoa do prefeito Wilson Garcia, e empresas responsáveis pela estrutura do recinto e pela contratação dos artistas — Du Valle Eventos, Chapadex Produções Artísticas (dupla Fiduma e Jeca), Tiago Hércules da Silva (dupla Hugo e Tiago), LP Produções Artísticas (cantor Luan Pereira) e Turma do Pagode Produções Artísticas.

A festa foi realizada de 18 a 21 de outubro, após um adiamento provocado pelas chuvas. O problema é que, por decreto assinado em julho, o prefeito Wilson Garcia criou uma “Comissão Organizadora da XXIV Festa do Peão de Boiadeiro de Bernardino de Campos”, com o objetivo de “contratar empresa especializada para execução do objeto, sem ônus para o município”.

A prefeitura, então, fechou contrato com a empresa “Du Valle Eventos” — através de uma “parceria organizacional” — para a realização do evento, mas todos os shows, ao custo total de R$ 510,5 mil, seriam bancados pelo município. Tudo foi feito com inexigibilidade de licitação.

Apesar de o acerto ter previsto que a “Du Valle” seria responsável por toda a estrutura e organização do evento, foi a prefeitura quem solicitou o alvará e contratou, desta vez por licitação, uma empresa responsável pela segurança do recinto.

Para a promotora Renata Hatori Nascimento, que assina a peça em nome do Ministério Público, é evidente que a administração de Bernardino de Campos atuou para “sustentar a atividade empresarial” da Du Valle Eventos. Ela afirma que, além de contratada diretamente, “com flagrante violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e probidade administrativa, a Du Valle será a única a auferir lucros do evento, apesar da elevadíssima despesa realizada pelo município” com a contratação de artistas.

Para o MP, os recursos públicos de Bernardino de Campos foram usados para beneficiar exclusivamente uma empresa contratada diretamente, “à revelia de qualquer justificativa de interesse público”. Consta nos autos uma comunicação de uma servidora pública que alerta para o risco de “falência” da prefeitura de Bernardino por “gastos desnecessários”, ao mesmo tempo em que deixa de comprar medicamentos e pagar dívidas.

Na véspera da “Festa do Peão”, o Ministério Público pediu o cancelamento do evento, mas a Justiça ponderou que isto poderia aumentar ainda mais o prejuízo. No entanto, tendo em vista os indícios de irregularidades, a juíza Raiza Alcântara Crunivel Schneider determinou que “Du Valle” depositasse judicialmente, antes do início do evento, todo o valor auferido com a venda de camarotes, além de uma prestação de contas, sob pena de suspensão da festa. Além disso, a magistrada suspendeu os efeitos de todos os contratos firmados pela municipalidade.

A “Du Vale” sustentou que o depósito era praticamente impossível, uma vez que, até o início do evento, havia um déficit de quase R$ 180 mil, pois a empresa havia contratado outras para montar a estrutura da “Festa do Peão”. A prefeitura ingressou com um pedido de reconsideração de urgência, uma vez que o evento estava prestes a acontecer.

A juíza, então, autorizou o evento e, ao mesmo tempo, determinou a imediata penhora de toda a estrutura montada no parque de exposições. Em seguida, mandou bloquear ativos financeiros da empresa e de seus respectivos sócios até o valor de R$ 202 mil.

A Justiça encontrou pouco mais de R$ 26 mil nas contas. Enquanto não há uma decisão definitiva, as empresas envolvidas travam uma batalha judicial com o Ministério Público. O município, através do prefeito Wilson Garcia, pediu que a responsabilidade sobre a penhora das estruturas ficasse com a empresa “Du Valle”, e não com a Fazenda Municipal.