MP aciona Pocay por improbidade administrativa no caso das estruturas natalinas

Sérgio Fleury Moraes

O Ministério Público de Ourinhos ajuizou uma ação civil contra o prefeito Lucas Pocay (PSD) denunciando o aluguel irregular de estruturas natalinas no final de 2021. Uma destas estruturas que integrava a licitação dos enfeites natalinos era uma árvore de Natal flutuante, para ser instalada no Lago Centenário, nas proximidades do bairro Royal Park. A prefeitura pagou à empresa vencedora da licitação, mas a estrutura foi construída, na verdade, pelos próprios servidores públicos.

O caso foi publicado pelo DEBATE em abril deste ano, depois que o ex-vereador Cícero “Investigador” Aquino fez uma denúncia ao Ministério Público e encaminhou à Câmara um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Lucas Pocay. A base governista não comentou o teor das denúncias, mas votou pelo arquivamento.

O fato é grave e envolve a contratação, no final de 2021, da empresa “WM Carli Projetos de Iluminação”, com sede em Bandeirantes/PR. O ex-vereador Cícero diz que a empresa não possui qualquer estrutura para este tipo de serviço, com sua sede numa simples residência da periferia da cidade paranaense.

A “Carli Right” — nome de fantasia da empresa — recebeu R$ 350 mil pelo aluguel de vários enfeites. Até a licitação foi estranha, uma vez que a mesma empresa ofereceu um lance inicial de R$ 665 mil e, 14 minutos depois, reduziu o valor para R$ 350 mil.

O que chamou a atenção foi o item número quatro — a locação de uma árvore de Natal flutuante para ser instalada no Lago Centenário, ao lado da avenida Luiz Saldanha Rodrigues, nas imediações do supermercado Pão de Açúcar. Somente esta estrutura custou R$ 56.793,91 aos cofres da prefeitura de Ourinhos.

Acontece que o ex-vereador Cícero Aquino, quando estava no exercício de seu mandato, visitou o pátio da secretaria de Infraestrutura, no final de 2021, na companhia do vereador Guilherme Gonçalves. Eles se depararam com a montagem da estrutura natalina feita pelos próprios funcionários e fotografaram tudo. Na época, ainda não se tinha informações sobre qualquer tipo de fraude.

Foram alguns funcionários que passaram a denunciar, informalmente, o que estava acontecendo. Eles, inclusive, fotografam os caminhões da prefeitura levando a estrutura ao Lago Centenário para ser montada.

Em abril, quando a denúncia foi feita, a reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura de Ourinhos, mas não obteve qualquer justificativa sobre o contrato da árvore de Natal flutuante. Um dia após a publicação do jornal, o prefeito Lucas Pocay publicou um texto nas redes sociais atacando a oposição, dizendo que os “adversários” tinham uma “técnica baseada em fatos criados sem nenhum compromisso com a verdade”. Em nenhum momento o prefeito explicou o fato de a árvore ter sido construída pelos funcionários públicos.

Quando a promotora Paula Bond começou a investigar o caso, a prefeitura de Ourinhos apresentou uma estranha versão, que não havia sido informada por nenhuma autoridade na época da denúncia. Segundo esta nova história, a administração teria descoberto, dias após a licitação, que a estrutura da árvore de Natal flutuante estava sendo construída por servidores públicos. O governo diz que foi “surpreendido” com a informação de que havia uma árvore natalina sendo construída pela própria administração.

Ainda de acordo com esta versão, houve uma “troca” dos serviços em comum acordo com a empresa “Carli Right”, que teria concordado em substituir a árvore por outros enfeites para manter o valor do contrato (leia nesta página).

A situação, mesmo que verdadeira, pode ser irregular, pois alterou o objeto do contrato estabelecido pela licitação. É que, eventualmente, uma outra empresa poderia se interessar pelo certame, mas poderia ter desistido por causa do item que previa a árvore de Natal. Assim, a mudança do objeto pode ter prejudicado a competitividade.

Na ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público aponta que houve “malbaratamento” de bens ou finanças da prefeitura, ou seja, um desperdício de recursos. “Houve o pagamento do valor referente ao aluguel da árvore natalina, sendo a locação da árvore substituída por outros enfeites natalinos que não estavam no planejamento da prefeitura”, diz a ação civil pública.

O MP pede que o prefeito Lucas Pocay seja responsabilizado pela irregularidade e devolva aos cofres públicos R$ 56,7 mil, além de pagar multa civil equivalente ao valor do ano. A ação também requer a suspensão dos direitos políticos de Pocay pelo prazo de 12 anos e a proibição de contratar com o Poder Público por igual período.

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