Agora dentro da lei, Centro Social convoca assembleia para criar empresa da chocolataria

Sérgio Fleury Moraes

Em mais uma “confissão” explícita de que a transferência da “Chocolataria Frei Chico” para uma empresa particular no nome da mulher do presidente foi totalmente irregular, o Centro Social São José convocou para esta segunda-feira, 25, às 19h, uma assembleia geral extraordinária para discutir a alteração do estatuto e propor o registro de uma “pessoa jurídica” (empresa) para a fábrica de chocolates. Na pauta, também consta uma “prestação de contas”, mas não há informações de como ela será feita — ou se por ventura será pública.

A convocação foi feita pelo presidente do Centro Social, Élcio Belei, depois que o jornal denunciou, no início do mês, que a chocolataria tinha sido registrada, desde abril de 2021, em nome de Suzete Gazola Belei, mulher do presidente e que não integra a diretoria da entidade.

Ao contrário de quando houve a transferência, desta vez o presidente está tomando todos os cuidados legais para a criação da nova empresa. A primeira foi a convocação da assembleia extraordinária e a publicação na edição do “Semanário Oficial” do último final de semana.

A segunda certamente será a transcrição da reunião numa ata, uma vez que Élcio admitiu publicamente que não houve assembleia e nem ata oficial quando a chocolataria foi transferida para o nome de sua mulher, em 2021. Ele disse que “ninguém quis” assumir a empresa e, por isso, registrou em nome da mulher.

Há cerca de dez dias, em entrevista à rádio Difusora, o presidente disse que “errou” e que a empresa em nome da mulher era irregular e seria fechada. Segundo ele, todo o dinheiro arrecadado será “apurado pelo Ministério Público e depositado em nome do Centro Social”.

A irregularidade perdurou por mais de dois anos e não se tem notícia sobre prestação de contas da venda de chocolate da instituição. Segundo Élcio, a medida foi tomada para que a venda de chocolates para a prefeitura pudesse ter a emissão de nota fiscal.

Entretanto, o próprio advogado do Centro Social, Elton Franciscon, disse que é possível constituir uma empresa controlada pelo próprio Centro Social, desde que os lucros não sejam remetidos aos membros da diretoria.

Quando o jornal publicou a primeira reportagem sobre o caso, Élcio Belei disse que entrou em contato telefônico com o promotor Marcelo Saliba. Este, por sua vez, determinou à entidade que apresentasse explicações.

O Centro Social, a Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente e a Chocolataria Frei Chico foram fundadas pelo saudoso frei Francisco Pessuto nos anos 1980 e 1990. O religoso que morreu em 2004 se destacou em Santa Cruz por sua luta em favor das crianças menos favorecidas e em situação de vulnerabilidade social.

A instituição, aliás, tinha planos de registrar a patente da marca “Frei Chico”, como são batizados os produtos da chocolataria.